O ano de 2013 trouxe bastantes novidades fiscais principalmente no IRS. Os benefícios fiscais são cada vez menores e uma das novidades é a possibilidade de deduzir até 250 euros no IRS através do pedido de fatura em certos ramos de atividades, podendo consultar as e-faturas em seu nome.
A partir de janeiro de 2013, qualquer que seja o setor de atividade em causa, a emissão de fatura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, incluindo os pagamentos antecipados independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem.
Aos consumidores basta exigirem a fatura em todas as aquisições que efetuem. Para beneficiar do benefício fiscal devem solicitar a menção do seu número de identificação fiscal. Posteriormente, e no final do mês seguinte ao da emissão da fatura, podem consultar e verificar se as mesmas foram comunicadas à AT.
Quais os setores de atividade abrangidos pelo benefício fiscal?
- Manutenção e reparação de veículos automóveis;
- Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
- Alojamento e similares;
- Restauração e similares;
- Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.
Como se calcula o valor do incentivo fiscal?
O cálculo do benefício fiscal é efetuado automaticamente pela AT e comunicado aos consumidores durante o mês de fevereiro do ano seguinte ao da emissão das faturas.
Ao longo do ano, a AT disponibiliza informação sobre o valor do incentivo relativamente às faturas já comunicadas com o NIF de cada consumidor, nos setores de atividade abrangidos.
Para consultar as faturas em seu nome e o benificio fiscal acumulado basta ir ao portal da finanças na opção e-fatura e ver as faturas associadas ao seu NIF. Se por acaso pediu fatura num dos serviços associados ao benefício e esta não constar poderá denunciar tal fatura no site para benificiar do benefício fiscal.
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